Em Quais Situações o BPC Pode Ser "Cortado"?
- Hydianne Santos
- 12 de mar.
- 3 min de leitura
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, muitas famílias são surpreendidas com o corte do benefício, o que pode gerar grande preocupação e dificuldades financeiras. Neste artigo, vamos explicar as principais razões que podem levar à suspensão ou cancelamento do BPC e o que fazer para evitar ou reverter essa situação.
Motivos que Podem Levar ao Corte do BPC
1. Aumento da Renda Familiar Per Capita
O BPC é concedido apenas para famílias cuja renda per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Se a renda da família aumentar devido a aposentadoria de algum membro, recebimento de pensão ou outro benefício previdenciário, o INSS pode suspender o pagamento.
O que fazer?
Caso os rendimentos adicionais sejam temporários, apresentar documentação comprovando essa condição.
Demonstrar despesas elevadas com medicamentos, terapias e outros custos essenciais para manter a renda compatível com o critério de miserabilidade.
2. Falha na Atualização do Cadastro Único (CadÚnico)
O Cadastro Único é obrigatório para manter o BPC. Se os dados estiverem desatualizados ou inconsistentes, o benefício pode ser bloqueado.
O que fazer?
Atualizar as informações no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
3. Não Comparecimento à Perícia Médica
Pessoas com deficiência que recebem o BPC devem passar por perícias periódicas no INSS para comprovar a continuidade da condição incapacitante. A falta de comparecimento pode resultar na suspensão do benefício.
O que fazer?
Agendar nova perícia e justificar a ausência, caso tenha ocorrido por motivo justificável.
Apresentar laudos médicos e exames atualizados para garantir a manutenção do benefício.
4. Recebimento de Outro Benefício Previdenciário
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte. Caso o beneficiário passe a receber outro benefício, o BPC será cancelado.
O que fazer?
Verificar se há possibilidade de optar pelo benefício mais vantajoso.
Caso o benefício previdenciário seja de valor inferior ao BPC, avaliar se há possibilidade de contestação.
5. Falecimento do Beneficiário
O BPC não é transferível e não gera pensão por morte. Assim, em caso de falecimento do beneficiário, o benefício será automaticamente cancelado.
O que fazer?
A família deve informar o óbito ao INSS para evitar cobranças indevidas.
6. Revisão Administrativa do INSS
O INSS realiza revisões periódicas para identificar possíveis irregularidades no pagamento do BPC. Caso haja inconsistências nos dados, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
O que fazer?
Apresentar documentos que comprovem a continuidade da condição de vulnerabilidade e a necessidade do benefício.
Buscar apoio jurídico caso a suspensão seja indevida.
Como Recorrer Caso o BPC Seja Cortado?
Se o benefício for suspenso ou cancelado injustamente, é possível recorrer das seguintes formas:
Recurso Administrativo no INSS – O beneficiário pode apresentar um recurso dentro do prazo de 30 dias após a notificação.
Ação Judicial – Caso o recurso administrativo não resolva a situação, um advogado pode ingressar com uma ação judicial para reverter o corte.
Conclusão
O corte do BPC pode ocorrer por diversos motivos, mas em muitos casos é possível reverter a decisão. Manter os dados atualizados, cumprir as exigências do INSS e buscar orientação jurídica são medidas essenciais para evitar problemas e garantir a continuidade do benefício.
Comentários