BPC Negado para Autistas? Descubra os Motivos e Como Reverter a Decisão!
- Hydianne Santos
- 11 de mar.
- 3 min de leitura
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência, incluindo autistas, que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência. No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades e acabam tendo o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, vamos explorar as principais razões para essa negativa e quais medidas podem ser tomadas para recorrer da decisão.
Principais Motivos de Negativa do BPC para Autistas
1. Renda Familiar Acima do Limite Estabelecido
Um dos critérios para concessão do BPC é que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Muitas vezes, o INSS considera rendimentos que, na prática, não são utilizados para sustentar a pessoa autista, levando à negativa do benefício.
O que fazer?
É possível contestar a forma como a renda foi calculada, demonstrando despesas essenciais que reduzem a real condição financeira da família.
Apresentar laudos e declarações que comprovem os gastos elevados com terapias, medicamentos e demais necessidades específicas do autista.
2. Ausência de Comprovação da Deficiência e do Impacto Funcional
O INSS exige que a deficiência cause impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade. Muitas negativas ocorrem porque os laudos médicos não detalham suficientemente o impacto do transtorno do espectro autista na vida do requerente.
O que fazer?
Reunir laudos médicos detalhados de neurologistas, psiquiatras e terapeutas que comprovem a necessidade do benefício.
Incluir pareceres de assistentes sociais e educadores sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
3. Erro na Avaliação Social ou Médica do INSS
A avaliação realizada pelo perito médico e pelo assistente social do INSS pode ser falha, levando a um parecer desfavorável.
O que fazer?
Solicitar uma nova perícia administrativa, caso haja inconsistências no laudo.
Apresentar documentação complementar para reforçar o pedido.
4. Falta de Documentação Adequada
A ausência de documentos essenciais, como laudos médicos recentes, comprovantes de renda e relatórios de terapeutas, pode resultar na negativa do benefício.
O que fazer?
Antes de entrar com o pedido, garantir que todos os documentos exigidos estejam corretos e atualizados.
Consultar um especialista para revisar a documentação antes do envio.
5. Interpretação Restritiva da Lei pelo INSS
Em alguns casos, mesmo cumprindo os requisitos, o INSS pode negar o pedido ao adotar uma interpretação mais rígida da legislação.
O que fazer?
Ingressar com recurso administrativo no próprio INSS.
Caso o recurso seja negado, ajuizar uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.
Como Recorrer da Negativa do BPC?
Se o benefício for negado, o requerente pode:
Entrar com um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias após a negativa, apresentando novos documentos e argumentos para contestar a decisão.
Caso o recurso seja indeferido, pode-se ingressar com ação judicial na Justiça Federal, onde as chances de êxito costumam ser maiores, especialmente quando há provas contundentes da necessidade do benefício.
A Importância de um Advogado Especialista
O processo de concessão do BPC pode ser burocrático e desgastante, especialmente para famílias que já enfrentam desafios diários no cuidado com um autista. Um advogado especializado em Direitos do Autismo e pode:
Orientar na coleta de documentos e laudos médicos adequados;
Elaborar um recurso administrativo robusto;
Entrar com ação judicial, se necessário, para garantir o benefício.
Se você teve o BPC negado ou deseja garantir que o pedido seja feito corretamente desde o início, contar com um especialista pode ser decisivo para conquistar esse direito.
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