Direito ao Tratamento ABA para Autistas: O Que Diz a Lei?
- Hydianne Santos
- 6 de mar. de 2025
- 3 min de leitura
O diagnóstico de autismo traz muitos desafios para a família, especialmente na busca por tratamentos eficazes que ajudem no desenvolvimento da criança. Entre as abordagens disponíveis, a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é amplamente reconhecida como uma das mais eficazes para o ensino de habilidades e a melhora da qualidade de vida dos autistas.
No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir acesso a essa terapia, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde. O que poucos sabem é que a legislação brasileira garante esse direito e que a recusa na cobertura pode ser contestada.
Neste artigo, vamos explicar o que é a terapia ABA, sua importância para o desenvolvimento dos autistas e quais são os caminhos legais para garantir esse tratamento.
O que é o Autismo?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. O espectro autista é amplo, o que significa que cada pessoa pode apresentar desafios e habilidades diferentes. Alguns indivíduos podem ter dificuldades na fala, enquanto outros possuem habilidades verbais avançadas, mas enfrentam barreiras sociais.
No Brasil, estima-se que mais de 2 milhões de pessoas estejam no espectro, e muitas delas necessitam de suporte especializado para garantir um desenvolvimento saudável e uma vida com mais autonomia.
O que é a Terapia ABA?
A Análise do Comportamento Aplicada (ABA – Applied Behavior Analysis) é uma abordagem terapêutica baseada em ciência, amplamente reconhecida por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades em autistas.
A ABA trabalha de forma estruturada para:
Melhorar a comunicação e a interação social
Reduzir comportamentos desafiadores
Desenvolver habilidades para maior independência no dia a dia
Adaptar o ensino de acordo com as necessidades individuais do autista
Muitos especialistas recomendam a ABA como um dos tratamentos mais eficazes para crianças no espectro, especialmente quando iniciado precocemente.
O Autista Tem Direito ao Tratamento ABA?
Sim. A legislação brasileira assegura o direito ao acesso a tratamentos especializados para autistas, incluindo a terapia ABA.
As principais leis que garantem esse direito são:
Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – Reconhece o autismo como uma deficiência e assegura direitos, incluindo o acesso à saúde.
Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Garante acessibilidade e tratamento adequado para pessoas com deficiência, incluindo autistas.
Rol da ANS e o STJ – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu a ABA no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que os planos não podem limitar a quantidade de sessões necessárias.
Como Conseguir a Terapia ABA pelo SUS ou Plano de Saúde?
Pelo SUS: O Sistema Único de Saúde deve oferecer atendimento multiprofissional para autistas, incluindo terapia ABA. O primeiro passo é buscar atendimento no posto de saúde e solicitar encaminhamento para especialistas.
Pelos planos de saúde: Se houver negativa de cobertura do tratamento ABA pelo convênio médico, o usuário pode entrar com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei. Muitas decisões judiciais já obrigaram planos de saúde a custearem a terapia.
O Que Fazer em Caso de Negativa do Plano de Saúde?
Se o plano de saúde se recusar a cobrir a terapia ABA, essa recusa pode ser considerada ilegal.
Caso isso aconteça, siga estes passos:
Solicite a negativa por escrito – Isso é essencial para comprovar a recusa.
Consulte um advogado especializado – Um profissional pode orientar sobre os procedimentos legais.
Acione a ANS e a Justiça, se necessário – A Agência Nacional de Saúde pode ser acionada para fiscalizar o descumprimento da cobertura. Se necessário, é possível ingressar com uma ação para garantir esse direito.
Conclusão
A terapia ABA é um direito das pessoas autistas e deve ser garantida tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde. Se houver negativa, os responsáveis podem buscar meios legais para assegurar o tratamento adequado.
Se você está enfrentando dificuldades para conseguir a terapia ABA, entre em contato comigo. Vamos juntos lutar pelos direitos do seu filho.
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