O Que Fazer Se o Plano de Saúde Negou o Tratamento?

O que fazer quando o Plano de Saúde Nega o Tratamento?

A negativa de tratamento por parte do plano de saúde é uma situação frustrante e, muitas vezes, ilegal . No Brasil, a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e a Constituição Federal garantem o direito à saúde, garantindo que os beneficiários tenham acesso a tratamentos médicos essenciais, especialmente quando há prescrição médica.

Se você está sofrendo de negativa de um plano de saúde para exames, terapias ou outros procedimentos, veja o que fazer para reverter essa situação e garantir seus direitos:

1. Solicite uma negativa por escrito

Exija que o plano de saúde foi entregue a justificativa de recusa por escrito. Essa exigência está prevista na Resolução nº 395/2016 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) .

O documento deve conter:

• O motivo da recusa.

• O fundamento legal ou contratual utilizado pelo plano de saúde.

Esse documento é essencial para registrar reclamações ou iniciar uma ação judicial, caso necessário.

2. Cadastre uma Reclamação na ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por fiscalizar os planos de saúde e garantir que cumpram a legislação vigente. Se o tratamento negado estiver coberto pelo contrato ou prescrito por um médico, você pode registrar uma consulta.

Como fazer uma reclamação na ANS?

• Pelo site oficial da ANS.

• Pelo telefone 0800 701 9656 .

• Pelo aplicativo ANS – Central de Atendimento .

A ANS pode conversar com a operadora e até aplicar avaliações em casos de descumprimento.

3. Cadastre-se para Recuperação no Procon

Caso o plano continue negando o tratamento, você também pode registrar uma consulta no Procon . O Procon é responsável pela defesa dos direitos do consumidor e pode ajudar a intermediar a situação, muitas vezes obrigando a operadora do plano de saúde a cumprir a cobertura contratual. Ao ser notificada, a operadora tenderá a recorrer para evitar multas e avaliações.

4. Ação de Justiça para Garantir Seu Direito

Se as tentativas administrativas não forem eficazes, é possível recorrer à Justiça para garantir o tratamento. Os tribunais brasileiros se posicionam favoravelmente em casos de negativas de tratamentos médicos essenciais, especialmente quando há prescrição médica.

Vantagens de acionar a Justiça:

• Obter uma liminar : Em casos urgentes, a Justiça pode determinar a liberação imediata do tratamento.

• Indenização por danos morais : Se uma negativa do plano causar sofrimento ou agravamento da condição de saúde do paciente, pode ser solicitada uma compensação financeira.

5. Documentos necessários para reverter a negativa

Para fortalecer sua consulta ou ação judicial, reúna os seguintes documentos:

• Prescrição médica detalhada, que justifica a necessidade do tratamento ou procedimento.

• Laudos médicos ou relatórios que comprovem a urgência e a necessidade do tratamento.

• Cópia da carteirinha do plano de saúde .

• A negativa por escrito fornecida pela operadora do plano de saúde.

Por que procurar apoio jurídico é essencial?

Lidar com a negativa de tratamento de um plano de saúde pode ser estressante e burocrático. Por isso, é fundamental contar com o suporte de um advogado especializado em Direito da Saúde . Esse profissional pode orientar sobre a melhor forma de reverter a negativa, além de representá-lo em processos administrativos ou judiciais.

A assistência jurídica não só agiliza o processo como também aumenta as chances de sucesso, garantindo que seus direitos à saúde sejam respeitados.

Conclusão

Se o seu plano de saúde negou um tratamento, não aceite passivamente. Com as medidas corretas, como solicitar uma negativa por escrito, registrar uma permissão na ANS e no Procon, ou recorrer à Justiça, você pode garantir o acesso ao tratamento necessário.

💼 Procure apoio jurídico especializado para garantir seus direitos à saúde e evitar complicações futuras.

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